A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deram um passo significativo para a criação do projeto do Regulamento Geral de Acessibilidade nas Telecomunicações,no dia 12/02/2014, em Brasília (DF).
O Ciclo de Palestras sobre Acessibilidade, realizado em parceria pelos dois órgãos na sede da Anatel, capacitou e sensibilizou os servidores da agência para a missão de compilar em um regulamento único todos os artigos e dispositivos legais existentes em telecomunicações no âmbito da acessibilidade que se encontram dispersos na legislação brasileira.
A programação reuniu palestras de representantes da SDH/PR, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e da União Internacional de Telecomunicação (UIT), além de Paulo Romeu Filho, criador do Blog da Audiodescrição.
O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, Antonio José Ferreira, destacou a receptividade da Anatel para discutir o aprimoramento das telecomunicações no Brasil voltados para as pessoas com deficiência. “Há um ano estivemos com o presidente João Batista de Rezende, que compreende a necessidade de avançar neste tema. Esta conversa resultou neste debate, que certamente trará mais ações concretas para que o povo brasileiro continue percebendo a diferença da política pública em acessibilidade no seu dia a dia”, comentou.
Em 2013, a Anatel realizou consultas públicas sobre promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência aos serviços de telefonia fixa e móvel. Para o vice-presidente da agência, Jarbas José Valente, o debate colabora para aproximar as decisões dos anseios das pessoas com deficiência. “Queremos que as dificuldades sejam minoradas, e que os equipamentos e as facilidades que virão e que os instrumentos e colocados à disposição possam estar regulamentados dentro de um padrão acessível e que os sistemas que venham a ser desenvolvidos sejam sistemas universais.
A mesa de abertura contou com o assessor sênior do Escritório da UIT das Américas, Randall Trevino, a gerente de Universalização e Ampliação do Acesso da Anatel, Karla Crosara e o vice-presidente da Anatel, Jarbas José Valente.
