O diretor geral da Abert, Luiz Roberto Antonik, criticou as regras que determinam a aplicação das legendas closed caption na televisão brasileira.
De acordo com as normas atuais, as emissoras devem passar a oferecer no mínimo 16 horas diárias de programação com o recurso no período entre 6h e 2h à partir do dia 28 deste mês. A norma não especifica se a propaganda exibida nos intervalos será também de responsabilidade das emissoras ou se as 16 horas consideram apenas a programação. “No nosso entendimento, a lei refere-se apenas à programação. Dessa forma, quase todo conteúdo veiculado entre seis e duas da manhã precisaria contar com o recurso”, diz Antonik.
Com isso, as geradoras afiliadas precisariam incluir o recurso também em sua programação local. Na avaliação de Antonik, isso tornará impossível o cumprimento das normas estabelecidas pela portaria. “Não tem como cumprir aquilo estabelecido em 2006. Do jeito que está, é impraticável. São parâmetros estabelecidos de forma irresponsável. Nenhum outro lugar no mundo prevê a utilização do recurso em 24 horas de programação e nem regras tão rígidas de qualidade”, avalia.
A portaria 310 de junho de 2006 do Ministério das Comunicações, que regulamenta a quantidade e qualidade obrigatórias para aplicação do recurso, prevê um aumento gradual da sua utilização até chegar a 24 horas da programação das emissoras em junho de 2017. Além disso, a portaria estabelece uma precisão ortográfica mínima de 98% e delay máximo de 4 segundos. O objetivo da lei é tornar a programação da televisão aberta acessível a deficientes auditivos.
De acordo com o diretor da Abert, entre os métodos disponíveis para prover a legenda closed caption, apenas a estenografia aproxima-se dos índices de qualidade exigidos pelo Ministério das Comunicações. O método, no entanto, exige um estenotipista, profissional raro no país e de formação demorada. Para transmitir a programação regional, seria necessário um profissional qualificado por emissora. “As transmissões de conteúdo regional, geralmente jornalismo, ocorrem quase que simultaneamente. E é preciso que seja digitado (estenotipia). Os índices atingidos com reconhecimento de voz ficam muito abaixo do que é exigido”, explica. Atualmente, apenas duas empresas oferecem o serviço de legenda em closed caption por estenotipia no Brasil: STN Caption e Steno do Brasil, ambas com sede em São Paulo.
As emissoras pequenas serão as mais afetadas pelo avanço da regulamentação, diz o diretor. “As emissoras grandes estão em situação mais confortável em relação a tecnologia e recursos, mas para os pequenos é simplesmente impossível. Não há como arrecadar recursos para isso”, diz.
Na avaliação de Antonik, levar em conta as diferentes realidades das emissoras nacionais seria o passo mais importante para que a regulamentação pudesse ser cumprida. “Não é possível comparar recursos de emissoras na capital paulista e emissoras no Acre. Ao estabelecer as normas de quantidade e qualidade, seria preciso considerar o tamanho da emissora e a economia da região”. Além disso, ele defende uma revisão nos índices de qualidade e na quantidade de horas com closed caption exigidas. “É preciso ter índices comparáveis ao de outros países onde o recurso é exigido. Também é preciso rever a questão da carga horária diária. Não é possível oferecer em 24 horas da programação”, conclui.
