O 1º Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil tem objetivo de fortalecer e disseminar práticas de participação infantil. Sendo realizado nacionalmente, através da premiação de práticas metodologicamente sérias, inovadoras, eficazes, criativas e com impacto relevante, pretendemos contribuir para difundir e estimular a efetivação do direito à participação infantil em múltiplos espaços sociais.
O concurso pretende enriquecer o campo de discussões e práticas em torno da ideia da participação infantil no Brasil. Essa ideia muda a concepção tradicional que considera as crianças como seres passivos, sem opinião, sem propostas ou vontade própria, que devem aguardar algum momento num futuro distante para se tornarem cidadãos e, só então, poderem participar ativamente da sociedade. Incluir a participação de crianças é percebê-las como pessoas completas, competentes, curiosas e criativas, capazes de agir no momento presente de suas vidas. O envolvimento dessas crianças no planejamento e execução de projetos em distintas escalas não só enriquece seu desenho, como os torna mais aderente à realidade, o que constitui para essas crianças um importante processo de vivência na construção da sua cidadania.
Apesar da participação infantil estar prevista como direito na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (da qual o Brasil é signatário), no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assim como em outros documentos públicos nacionais, sua implementação está longe da desejada.
Quem propõe:
O 1º Prêmio Nacional de Projetos de Participação Infantil é realizado pelo CECIP – Centro de Criação da Imagem Popular, através do Projeto criança Pequena em Foco, com apoio da Fundação Bernard van Leer, Instituto C&A e Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
O Criança Pequena em Foco tem como objetivo incluir a participação das crianças no desenvolvimento das políticas públicas, considerando necessário múltiplas estratégias para atingir tal objetivo:
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Ações de advocacy junto ao poder público;
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Mobilização social em torno do tema através de em diálogo com organizações, atuação em redes e fóruns da área infância;
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Capacitação de gestores públicos e de atores de outros setores relacionados à infância;
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Comunicação da ideia em diversos meios e mídias;
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Realização de experiências-piloto que possam ser replicadas em escala pelo poder público;
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Desenvolvimento e divulgação de metodologias participativas;
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Pesquisas que aprofundem os conhecimentos em torno da ideia;
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Troca de experiências entre práticas em desenvolvimento;
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Incentivo às práticas já realizadas.
Entre as atividades realizadas pelo projeto, no período de 2011 e 2013 estão: parceria com a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, através do Instituto Pereira Passos e Programa UPP Social, para articular a inclusão da participação infantil nas ações do município; a sistematização de metodologias para escuta das crianças, produzindo a publicação Vamos Ouvir as Crianças?: Caderno de Metodologias Participativas do Projeto Criança Pequena em Foco realização de uma experiência-piloto de participação infantil em parceria com a CET-Rio; a realização do 1º Seminário A Criança e Sua Participação na Cidade, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro; produção de um vídeo-campanha sobre o tema; inclusão, em conjunto com outras instituições, da voz das crianças no Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Rio de Janeiro.
Quando será realizado:
A premiação será realizada no dia 6 de junho (sexta-feira) de 2014 no Rio de Janeiro em local e horário a ser definido.
10/02 – Início das inscrições
31/03 – Término das inscrições
05/04 – Resultado dos projetos classificados para a próxima fase
02/05 – Resultado dos seis projetos finalistas
05/05 a 25/05 – Visita aos seis projetos finalistas
06/06 – Premiação no Rio de Janeiro
Premiação:
1º lugar R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)
2º lugar R$ 7.000,00 (sete mil reais)
3º lugar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Serão concedidas 3 Menções Honrosas
Os projetos serão escolhidos por um grupo de jurados formado por especialistas no campo da infância, representantes de instituições com importante atuação na área e por um comitê de crianças.
