Por causa da baixa arrecadação com bilhetes a preço cheio, ingressos inteiros, nos últimos três anos, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) aprovou uma consulta pública sobre a obrigatoriedade legal da meia-entrada e seu impacto no mercado.
Segundo a Ancine, quase 80% dos ingressos de cinema vendidos no Brasil, em 2019, tiveram preço de meia-entrada. O Ministério da Economia também se manifestou contrário a manutenção do benefício e deixou claro que defende a extinção de todas as regras que o garantem.
Esta análise tem como base as informações do Sistema de Controle de Bilheteria (SBC), por onde a Ancine tem acesso às informações de mais de três mil salas de cinema em todo o país desde 2017.
Os dados mostram os números de vendas de ingressos divididos em categoria, dia, horário e filme.
As meias-entradas são organizadas em legais, permitidas por lei, promocionais e cortesias.
As pessoas que possuem algum benefício para acesso ao cinema é superior à metade da população brasileira. A estimativa é que 96,6 milhões de pessoas sejam atingidas pela lei federal da meia-entrada.
Segundo o parecer do Ministério da Economia, a meia-entrada apenas distorce os preços e faz aumentar os custos para o consumidor. “Como consequência, os grupos que dela fazem uso (da meia-entrada) são iludidos, pois praticamente não usufruem de benefício algum”, diz um trecho do texto.
A consulta pública que estava aberta até 13 de julho foi prorrogada até quarta-feira da semana que vem (13).
Para a Ancine, a ação tem o objetivo de discutir alternativas e apresentar propostas voltadas ao aperfeiçoamento e correção de eventuais falhas nessa política pública, exclusivamente para o mercado de salas de cinema.
Qualquer um pode participar da consulta pública por meio do site do órgão, para isso, basta se cadastrar no site https://www.ancine.gov.br/e responder as perguntas sobre a manutenção da política, a extinção dela ou a possibilidade de se alterar o funcionamento da meia-entrada no país.
Entre os benefícios apontados com a extinção da meia-entrada, estão indicados:
O aumento da liberdade de ação do exibidor quanto aos preços;
Redução de custos da parcela da população que paga o ingresso inteiro;
‘Sob determinadas condições’ a ação provada pode atingir em algum grau o objetivo da política pública, ou seja, permitir o acesso da população de menor renda.
Com o fim do benefício a população que necessita da política para ter acesso a cinemas ficaria desassistida.
“O controle de preços representado pela meia-entrada é um mecanismo que, além de não atingir seu objetivo, interfere diretamente na liberdade de iniciativa dos exibidores cinematográficos, representando um claro ônus à atividade do exibidor num momento em que a mudança tecnológica do setor abre uma oportunidade única de expansão das alternativas de programação das salas de cinema”, declarou o ministério no relatório.
Com base nas informações fornecidas pelas redes de cinema no Brasil, a Ancine descobriu que a venda de ingressos na categoria inteira, que era cerca de 30% em 2017, caiu para 21,6% no ano passado. Quase 60% das meias-entradas concedidas no ano passado estavam ligadas às diversas leis que existem no país sobre o tema.
Garantias da meia-entrada
A lei da meia-entrada foi sancionada em dezembro de 2013, e regulamentada em 2015.
O benefício prevê o direito para idosos, estudantes, jovens de baixa renda e deficiente, de pelo menos 40% dos ingressos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos.
Existem também leis editadas por estados e municípios, que ampliam o alcance da meia-entrada.
