Decreto exige que o responsável pelo evento e frequentadores sigam normas específicas de afastamento social e protocolos sanitários
Os cinemas drive-in estão autorizados de funcionar em São Paulo, como uma medida para ajudar a manter o distanciamento social no período de pandemia de coronavírus, sem comprometer o lazer dos paulistanos.
A Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto nº 59.498/2020, que confere nova redação ao artigo 13 do Decreto nº 59.283/2020 e passa a autorizar a emissão de alvarás de autorização para cinemas drive-in, desde que seja instalados em locais abertos e seguindo orientações específicas para a segurança sanitária dos frequentadores e funcionários.
Os drive-in são cinemas ao ar livre onde os frequentadores assistem aos filmes de dentro dos seus veículos e a projeção acontece por meio de uma grande tela outdoor. O modelo se tornou popular na década de 1960 e, em decorrência da covid-19 e das regras de distanciamento social, voltou a chamar a atenção no Brasil e em outros países.
Para que seja autorizada a instalação e funcionamento desse tipo de estabelecimento na cidade de São Paulo, a pessoa interessada deve solicitar o Alvará de Autorização para Evento Temporário, documento emitido pela Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) que autoriza atividades temporárias geradoras de público acima de 250 pessoas. Para a emissão do alvará, é necessário que o interessado atenda a legislação urbanística e de segurança, como o Código de Obras e Edificações (Lei nº 16.642/2017), Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016), Decreto nº 49.969/2008 e os protocolos sanitários no que diz respeito ao controle do distanciamento social.
Deve ser respeitado, por exemplo, o uso de máscara, limite de 4 passageiros por veículo, higienização completa do local entre as sessões e demarcação de 2 metros de distância mínima entre as pessoas nas áreas comuns, como sanitários e lanchonetes, entre outros. O distanciamento de 2 metros também é compulsório entre os veículos estacionados. Também não será autorizada a entrada de quaisquer outros meios de transporte ou de carros conversíveis com a capota aberta.
Para auxiliar na obtenção do documento, a Prefeitura elaborou um Caderno Técnico que presta as informações necessárias para a solicitação do Alvará de Autorização para Evento Temporário tipo drive-in. O material apresenta os elementos para aprovação do processo, como lista de documentos necessários, permitindo assim a análise objetiva do projeto apresentado.
