Foi inaugurado no final de 2012, na cidade de Mogi Guaçu, no interior de São Paulo, o primeiro complexo de salas de cinema diretamente beneficiado pelo Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE.
O RECINE estabeleceu a desoneração total dos tributos federais incidentes sobre a construção e modernização de salas.
As cinco salas do Cineflix Shopping Buriti já dispõem de tecnologia para projeção digital – três delas são 3D. A moderna estrutura do complexo conta com 1240 lugares no total e poltronas numeradas em couro ecológico.
A desoneração promovida pelo programa reduz em cerca de 30% o custo de implantação e reforma de salas de cinema. Para o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, a implantação do RECINE constitui um passo importante para o crescimento do mercado audiovisual no Brasil: “Com a desoneração promovida pelo RECINE, associada a outras ações do Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, ficará mais fácil e barato levar o cinema para todos os brasileiros, desconcentrando o nosso parque exibidor”.
O programa suspende a exigência das contribuições para o PIS/PASEP e o COFINS sobre a receita bruta, bem como as incidentes na importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização em complexos de exibição e materiais para sua construção.
O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012, e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão do parque exibidor. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.
O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.
O objetivo é fortalecer o segmento de exibição cinematográfica, apoiando a expansão do parque exibidor, suas empresas e sua atualização tecnológica, facilitar o acesso da população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades, ampliar o estrato social dos frequentadores de salas de cinema, com atenção para políticas de redução de preços dos ingressos, e descentralizar o parque exibidor, induzindo a formação de novos centros regionais consumidores de cinema.
