O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, derrubou a decisão da Justiça do Rio que bloqueava o Whatsapp em todo o país.
É a primeira vez que o STF decide sobre um veto ao app.
O ministro atendeu ao pedido do partido PPS, considerando a decisão desproporcional. Segundo o Supremo, há expressa preocupação com a “preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede”.
“O poder geral de cautela do magistrado assegura a suspensão de ato aparentemente pouco razoável e proporcional, além de gerar insegurança jurídica”, afirmou a instituição, em nota a respeito da decisão.
A interrupção do aplicativo foi estabelecida 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. O motivo envolve o fato de o aplicativo não compartilhar informações sobre investigações criminais.
O WhatsApp argumenta que não armazena informações sobre o conteúdo das conversas, e que, em abril, terminou de implementar a criptografia “end-to-end” (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens), sendo impossível divulgar os dados.
Desta vez, ao contrário de pedidos anteriores de outros juízes, Souza não pediu mensagens passadas. Ela quer que o aplicativo desabilite a criptografia do aplicativo para que o fluxo de mensagens seja enviado em tempo real para os investigadores, “na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas”.
A decisão de Lewandowski tem como base uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pelo partido PPS em maio deste ano, quando a Justiça de Sergipe
também determinou o bloqueio do aplicativo. Nesta terça-feira, o partido informou ao Supremo a nova proibição e pediu a suspensão da decisão.
Segundo o PPS, a liminar tem “a finalidade de não mais haver suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp por qualquer decisão judicial”.
A sigla alega que a medida fere a Constituição que prevê entre os direitos individuais e coletivos a “livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
O app tem 100 milhões de usuários.
