Consumidor cego consegue no Supremo e STJ direito ao livro acessível

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Como resultado de uma batalha judicial de 5 anos, Naziberto Lopes conseguiu o que se achava impossível , vencer a batalha contra o poderoso mercado editoral que há anos procrastina o gozo do direito dos leitores com deficiência visual de ir a uma livraria e adquirir um livro que possam ler.

A decisão vale para as editoras que compõem o Grupo GEN Editorial, a Editora Contexto e a Editora Companhia das Letras e beneficiará 6,5 milhões de consumidores no Brasil que têm deficiência visual. Naziberto estará na Bienal do Livro em São Paulo, falando sobre o assunto.
“O Movimento Cidade para Todos, formado por pessoas com deficiência visual de todo o país em prol da defesa de seus direitos, cumprimenta o psicólogo Naziberto Lopes de Oliveira, 50 anos, cego desde os 23, pela conquista do direito de comprar livros em versão digital acessível das editoras Cia. das Letras, Contexto e Grupo Gen, em uma batalha judicial que durou quase seis anos e foi resolvida no início deste ano em última instância, não cabendo mais recursos por parte das editoras.
Na prática, agora Naziberto paga pelo livro físico e recebe também a versão digital acessível disponível, que pode ser ouvida por meio de voz sintetizada em celulares, tablets e computadores há anos graças aos leitores de tela, a tecnologia que trouxe a verdadeira inclusão a pessoas com deficiência visual em todo o planeta – sem que tenha sido desenvolvida especialmente para cegos e (graças a Deus!) sem depender de qualquer governo ou instituição assistencialista.
A corajosa, desgastante, cara e solitária luta de Naziberto por um direito básico, o direito à leitura, garantido pela Lei do Livro (que jamais foi regulamentada), depois pela quase desconhecida Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, mais recentemente, pela Lei Brasileira de Inclusão, mostra a cruel realidade de quem não pode enxergar: o total descaso da sociedade e do Estado para com esta e tantas outras questões relacionadas às deficiências.
O Estado deixou sua obrigação a cargo do assistencialismo, que faz o que pode (e o que não pode) para continuar lucrando como o único caminho dos cegos à leitura sem jamais conseguir atender a esta demanda, pela total impossibilidade de oferecer a eles sequer uma mísera parte do volume de livros lançados todos os anos pelo mercado editorial.
Naziberto falou sobre o livro acessível durante pioneiro evento promovido pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro neste dia 09 de setembro, durante a 17° Bienal Internacional do Livro, no debate: ‘Livro com Acessibilidade – Direito à Leitura e Pessoas com Deficiência’.
Livros acessíveis vendidos pelas editoras e disponibilizados em bibliotecas públicas para que sejam ouvidos e digitalizados pelos cegos por meio de scanners de voz: isto, sim, é inclusão.

Acessibilidade

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