Mais de 8% da população brasileira possui pelo menos um tipo de deficiência severa, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. Mas como estas pessoas estão ou não inseridas nas redes regulares de ensino do país? E quais são as reais condições em que este ensino é oferecido?
Quanto ao nível de instrução de pessoas com mais de 15 anos, o Censo do IBGE de 2010 apontou que, entre a população com deficiência, 14,2% possuíam o fundamental completo, 17,7%, o médio completo e 6,7% possuíam superior completo, sendo que 61% das pessoas com deficiência ainda se encontravam sem instrução ou sem o ensino fundamental completo.
Para discutir sobre a garantia do direito à educação a esta população, a Semana de Ação Mundial (SAM 2014) realizou atividades em cerca de 100 países, Já a SAM brasileira se iniciará oficialmente no dia 21 de setembro, mesma data em que se realiza o Dia de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) – rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil, que é responsável pela organização da SAM no Brasil – está articulada com organizações e movimentos que já trabalham com a temática para realizar as atividades em setembro.
De acordo com a coordenadora executiva da CNDE, Iracema Nascimento, a semana atualmente tem importância e abrangência para além das atividades e contatos feitos pela rede. “A gente divulga, produz material e dá apoio, mas as atividades saem de nosso controle e isso é ótimo! Mostra o quanto as pessoas querem discutir sobre educação e contraria o senso comum de que a população não se importa com a situação do ensino em suas regiões”, afirmou a coordenadora.
A Semana de Ação Mundial (SAM), que chega a seu 11º ano de realização, é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE) e possui o objetivo de pressionar governos de todo o mundo a cumprirem leis e tratados internacionais que buscam garantir uma educação pública de qualidade para toda a população.
Educação Inclusiva
Em tramitação no Congresso, o artigo 4º do Plano Nacional de Educação (PNE) trata especificamente da educação inclusiva e deve estabelecer estratégias para a garantia do direito à educação destes alunos na rede regular de ensino.
“Hoje os principais desafios para a educação inclusiva envolvem a necessidade de uma mudança cultural com a implementação de uma cultura inclusiva nos sistemas de ensino, a maior disponibilidade de informação e capacitação dos profissionais de educação e o atendimento ao conjunto das deficiências tanto em redes quanto em salas de aula regulares de ensino”, reforça o coordenador da ONG Mais Diferenças, Wagner Santana.
Entre os temas a serem discutidos na SAM deste ano, estão os marcos legais da educação inclusiva e principais desafios; a formação inicial e continuada de seus profissionais; o direito à acessibilidade física, de informação e de comunicação; e a iniciativa Fora da Escola não Pode.
Semana de Ação Mundial
As atividades da SAM 2014 no Brasil já se iniciaram durante a XIII Feira Internacional de Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Paradesporto, realizada em São Paulo entre os dias 10 a 13 de abril. No evento, ocorreu o lançamento de um vídeo – com tradução em libras – que abordou a própria realização da semana e que foi produzido em parceria com a ONG Mais Diferenças.
Segundo dados disponibilizados pela CGE, até 2011, tinham participado das Semanas de Ação Mundial mais de 43 milhões de pessoas. A grande capilaridade da semana, segundo Iracema Nascimento, se evidencia nos relatos de eventos realizados em câmaras municipais de vereadores, conselhos escolares, creches, escolas, universidades, hospitais e igrejas de diferentes vertentes religiosas, por exemplo.
Até este ano de 2014, a SAM Global vinha sendo organizada anualmente na última semana de abril em referência às Conferências Mundiais de Educação de Jontiem (Tailândia), em 1990, e de Dacar (Senegal), em 2000.
