O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é um evento que acontece em 21 de setembro e marca uma trajetória de luta para inclusão da pessoa com deficiência, na busca constante do rompimento das barreiras atitudinais, com a intenção de um tratamento igualitário para que todos sejam apenas pessoas na sociedade, independentemente de raça, cor, sexo, credo e da deficiência que possuam.
A busca pelo direito de ser tratado como igual pelas pessoas com deficiência tomou força no Brasil no início do século XX com os movimentos sociais de defesa e garantia de direitos dos cidadãos.
O movimento surgiu inicialmente formado por familiares e profissionais que tinham uma visão do ser humano além da condição de deficiência, e posteriormente recebeu o apoio do estado através de políticas públicas advindas das pressões sociais feitas pelos movimentos civis organizados.
Surge então a luta social das pessoas com deficiência, para atingir a superação de barreiras, arquitetônicas, culturais e atitudinais, para que se torne possível o seu reconhecimento social, como cidadãos, de iguais direitos e oportunidades.
A luta para conquistar este objetivo ganhou força após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ratificada pelo Brasil em 2008, juntamente com seu protocolo facultativo que conceitua a condição de deficiência da seguinte forma: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.
A deficiência não é mais uma barreira física que impede a pessoa de exercer uma atividade plena, é agora imbuída de uma conotação coletiva, uma sociedade deficiente que não consegue agregar as especificidades de cada individuo.
O objetivo é construir uma sociedade para todos que garanta um desenvolvimento positivo dos sujeitos, então nesta perspectiva o conceito da deficiência seria eliminada, pois cada sujeito teria suas necessidades sanadas e garantiria seu crescimento.
Para que esse objetivo seja conquistado, é necessário acabar com a estigmatização conceitual das deficiências, fortalecendo os movimentos sociais de defesa de direitos, o investimento na criação de locais especializados no atendimento e prestação de serviços para este público, levando-se em consideração a especificidade de cada deficiência e o investimento no monitoramento das políticas públicas nos estados e municípios.
Como plano de ação para conquista de igualdades o Governo Federal regulamentou por meio do Decreto 7.037 de 21 de dezembro de 2009 o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), que contempla o tema da igualdade de direitos para as pessoas com deficiência dentro da perspectiva de uma sociedade para todos.
De modo geral o Brasil tem tido grandes conquistas legais para a população com deficiência, como podemos citar a Convenção, PNDH3, Decreto 32/96, Decreto 76/11 e o Plano viver sem limites. Porém o que ainda falta é a concreta efetivação das políticas públicas.
Podemos então afirmar que ainda estamos longe de uma sociedade igualitária e justa, mas no caminho e com instrumentos corretos para perseguir este objetivo.
